Programa Farmácia Viva
O Programa Farmácias Vivas é um programa de assistência social farmacêutica baseado no emprego científico de plantas medicinais e fitoterápicos, idealizado pelo Professor Francisco José de Abreu Matos, em 1983, e organizado sob a influência da Organização Mundial de Saúde.
Logomarca idealizada para a Farmácia Viva com a colaboração do Prof. Matos. Ao centro os símbolos da Agronomia, Farmácia e Medicina.
O Programa na UFC consta de um Horto de Plantas Medicinais, constituído de 139 espécies com certificação botânica, cultivadas em canteiros, covas individuais, cercas ou caramanchões numa área de 7100 m2.
Aliado a esta coleção viva existe o Espaço do Prof. Francisco José de Abreu Matos com seu acervo, que consiste de relatórios com dados de centenas de espécies de plantas com quadros demonstrativos das informações populares contendo: Nº de exsicata; nome vulgar; identificação científica; local da coleta; parte usada; preparação e administração; indicação terapêutica; concentração-dose e outras observações complementares.
Nesse acervo encontram-se também arquivos com múltiplas análises de óleos essenciais da flora Nordestina, além de informações etnofarmacológicas e plantas medicinais com validação científica. Consta também de uma sala de aula, um Laboratório de Produtos Naturais, onde se desenvolvem pesquisas e experiências práticas e uma pequena oficina farmacêutica para preparação de fitoterápicos.
A partir de 1997, as Farmácias Vivas foram institucionalizadas pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Fitoterapia, atualmente designado de Núcleo de Fitoterápicos da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, e em 07 de outubro de 1999, foi promulgada a Lei Estadual Nº 12.951, que dispõe da implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará.
As disposições do Regulamento Técnico dessa lei (Decreto Nº 30016/2009) se aplicam ao cultivo, manejo, coleta, processamento, beneficiamento, armazenamento e dispensação de plantas medicinais, orientação para a preparação de remédios de origem vegetal, bem como a preparação de fitoterápicos e sua dispensação no âmbito do Sistema Público de Saúde do Estado do Ceará, através de três modelos de Farmácias Vivas, que devem obedecer ao Regulamento Técnico: Farmácia Viva I – Este modelo se aplica à instalação de hortas de plantas medicinais em unidades de Farmácias Vivas Comunitárias e/ou unidades do SUS. Tem como finalidade realizar o cultivo e garantir à comunidade assistida o acesso às plantas medicinais “in natura” e a orientação sobre a preparação e o uso correto dos remédios caseiros; Farmácia Viva II- Este modelo se destina à produção/ dispensação de plantas medicinais secas (droga vegetal) destinadas ao provimento das unidades de saúde do SUS; Farmácia Viva III- Este modelo se destina à preparação de “fitoterápicos padronizados”, para o provimento das unidades do SUS.
Temos registros de 104 unidades Farmácias Vivas, implantadas em Organizações Governamentais, Organizações Não Governamentais e Comunidades Organizadas no Estado do Ceará, afora unidades Farmácias Vivas implantadas em Brasília (DF); Parnaíba (PI), Belém (PA), entre outras. A melhoria da atenção à saúde foi um princípio que norteou a elaboração da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no ano de 2006, também reconhecida através da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
No âmbito da Universidade Federal do Ceará o Programa Farmácias Vivas deu origem e integra-se com vários programas e projetos:
- Deu origem a unidade Farmácia Viva do Projeto 4 Varas, importante integração na área médica, particularmente a psiquiátrica, como também com o Projeto Sim à Vida, integrado ao Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim;
- Com base científica do Programa Farmácias Vivas foi implantado o Projeto de Fitoterapia do CEDEFAM (Centro de Desenvolvimento Familiar) em 1994, ora em fase de reestruturação tendo em vista novas proposições da PREX para o setor, em integração com os grupos de Odontologia e Enfermagem;
- Ressaltamos a importante integração com a Farmácia Escola da UFC, que disponibiliza medicamentos manipulados e fitoterápicos, o GPUIM – Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Medicamentos do Departamento de Farmácia, por meio do qual mantemos importante parceria na realização de Projetos de Pesquisa de Farmacovigilância de Fitoterápicos no Posto de Saúde Escola Meireles, ressaltando estudos de avaliação da efetividade da pomada de confrei e xarope de chambá, e Pesquisa de Fitoterápicos em Psiquiatria no CAPS (Centro de Apoio Psíquicossocial), como por exemplo, o Estudo do Elixir de Cidreira como sedativo e calmante. Este fitoterápico passou a ser também dispensado por psiquiatra ligado ao Movimento de Saúde Mental do Bom Jardim.
Atendendo ao decreto anteriormente referido, foi promulgada a Relação Estadual de Plantas Medicinais (REPLAME), Portaria do Secretário da Saúde Nº 275/2012, que foi selecionada pelo Comitê Estadual de Fitoterapia com base no perfil epidemiológico da população do Ceará e na eficácia do tratamento.
O Programa Farmácias Vivas F. J. A. Matos, por meio da Pró-Reitoria de Extensão mantem convênio com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará na área de Fitoterapia em Saúde Pública, cujo objetivo é tem por objetivo disciplinar a cooperação e integração entre o Núcleo de Fitoterápicos da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) e o Programa Farmácias Vivas Professor Francisco José de Abreu Matos da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC), entendidos tais programas como um conjunto de atividades destinadas à coordenação, programação, treinamento e a capacitação de recursos humanos, assessorias técnicas e profissionais, ações sociais, desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas e investigação em saúde.
O Programa Farmácias Vivas F. J. A. Matos tem sido um importante instrumento para o desenvolvimento de teses, dissertações e trabalhos de Conclusão de Curso, incluindo publicação de artigos científicos, livros, entre outros. Assim, o presente Programa tematiza a dinâmica da produção do conhecimento sob a ótica do princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e do sentido de existir da universidade.
Objetiva-se realizar a temática acadêmica na área de Fitoterapia com vistas a contribuir para uma compreensão integrada destas dimensões do fazer acadêmico, de forma articulada entre si. Defende-se que a adoção de tal princípio projeta novas possibilidades epistêmicas e pedagógicas de reprodução, produção e socialização de conhecimentos.
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FITOTERAPIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ: LEVANTAMENTO HISTÓRICO DAS FARMÁCIAS VIVAS
